Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Acrescenta as letras "g" e "h" ao item 1 do art. 1º da Lei Municipal nº 13/83, de 9/4/83, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 1989
Autoria: Carlos Birches Sebrian
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13, de 09 de abril de 1983Dispõe sobre a concessão de plantas populares, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.