Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar permuta, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar permuta, na forma que especifica.
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Datas, na forma que especifica.
Concede direito real de uso de área de terras do município à instituição religiosa e dá outras providências.
Acrescenta o exercício de 1997 ao orçamento plurianual de investimentos do município.
Autoriza a concessão de direito real de uso de datas de terras, na forma que especifica.
Autoriza a concessão de direito real de uso de datas de terras, na forma que especifica.
Reconhece e declara de utilidade pública Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual do Jardim Castelo.
Revoga em todo o seu teor a Lei Municipal nº 128, de 5/9/1986, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subdividir e doar imóveis urbanos, na forma que especifica.
Acrescenta nova meta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1996.
Acrescenta meta à lei nº 559/93 "Orçamento Plurianual de Investimentos".
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Olavo Bilac.
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Antonio Francisco Lisboa.
Reconhece e declara de utilidade pública Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual do Jardim Independência - Ensino de 1º e 2º graus.
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM da Escola Estadual do Jardim Panorama.
Reconhece e declara de utilidade pública o INAMS.
Autoriza a regularização de loteamentos que estão fora dos padrões exigidos pelo Plano Diretor.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1997.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 1997.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 24/12/1996