Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza a regularização de loteamentos que estão fora dos padrões exigidos pelo Plano Diretor.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 1996
Autores: Osvaldo Luis Alves, André Rodrigues da Silva, Cilas Souza Morais, José Zeno Fachin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 627, de 13 de maio de 1996Autoriza regularização de loteamentos que estão fora dos padrões exigidos pelo Plano Diretor.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.