Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Bacharel em direito Dr. José Aparecido Jacovós.
Dispõe sobre a denominação de Centro Profissionalizante, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do recolhimento do ITBI, na forma que especifica.
Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal para ser incluída na proposta geral do Orçamento do Município para o exercício Financeiro de 1999.
Dispõe que em todas as salas de aula tenha pelo menos uma planta ornamental.
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS EM VIRTUDE DO RECESSO LEGISLATIVO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão para exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e de coleta, remoção e tratamento de esgotos sanitários, mediante licitação.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante licitação imóvel de propriedade do Município.
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Eleva o número de vagas dos cargos efetivos constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU- Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.
Transforma rua em avenida.
Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Altera artigo da Lei Orgânica do Município.
Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Mitra Arquidiocesana de Maringá, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a encetar campanha de aumento de número de veículos emplacados no município e dá outras providências.
Autoriza a construção de um posto de saúde no Parque Residencial Bela Vista.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 14/09/1998