Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante licitação imóvel de propriedade do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 1998
Autoria: Julio Bifon
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 810, de 15 de junho de 1999Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 765, de 26 de junho de 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 896, de 10 de outubro de 2000Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º, da Lei nº 765/98, já alterado pela Lei nº 810/99, de 15 de junho de 1999.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.