Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão para exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e de coleta, remoção e tratamento de esgotos sanitários, mediante licitação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 1998
Autoria: Julio Bifon
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 781, de 27 de outubro de 1998Dá nova redação ao Art. 7º e ao parágrafo único, que passará a ser § 1º, e ao inciso I, da Lei nº 769/98 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 798, de 18 de maio de 1999Revoga em todo seu teor a Lei Municipal nº 769/98, de 26/6/1998.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.