Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Revoga em todo seu teor a Lei Municipal nº 769/98, de 26/6/1998.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 1999
Autores: José Aparecido da Silva (Zezinho), Adércio Marques da Silva, André Rodrigues da Silva, Antonio da Cunha, Cilas Souza Morais, João Alberto Cardoso, Paulo Caetano Gonçalves
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 769, de 26 de junho de 1998Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão para exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e de coleta, remoção e tratamento de esgotos sanitários, mediante licitação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.