Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dá nova redação ao Art. 7º e ao parágrafo único, que passará a ser § 1º, e ao inciso I, da Lei nº 769/98 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 1998
Autores: Luis Carlos Baradel, Adércio Marques da Silva, André Rodrigues da Silva, Antonio da Cunha, Antonio Manoel Mendonça Martins, Aparecido Antonio "Cido Policia", Cilas Souza Morais, João Alberto Cardoso, João Corredato (Barba Rala), João Dutra Netto, José Mario Sibin, Nelson Mariano Silva, Paulo Caetano Gonçalves, Terezinha de Fátima Fama
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 769, de 26 de junho de 1998Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão para exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e de coleta, remoção e tratamento de esgotos sanitários, mediante licitação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.