Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 1998
Autoria: Julio Bifon
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 16 de novembro de 1998Acrescenta os incisos V e VI ao art. 27 da Lei Complementar nº 53/98.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 01 de julho de 2002Eleva o número de vagas, cria cargos efetivos e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.