Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Sarandi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2010
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 53, de 26 de junho de 1998Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 262, de 15 de agosto de 2011Eleva o número de vagas de cargos efetivos do magistério, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 285, de 18 de junho de 2013Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 248/2010, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 290, de 15 de outubro de 2013Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 248/2010, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.815, de 23 de março de 2022Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR., em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.883, de 25 de janeiro de 2023Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-Pr., em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.014, de 26 de março de 2024Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR, em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 461, de 11 de abril de 2024Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, na forma que especifica, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.943, de 30 de abril de 2024NORMATIZA A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR MERECIMENTO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 477, de 17 de fevereiro de 2025Altera a Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 514, de 23 de abril de 2026Altera o Anexo I da Lei Complementar nº248, de 17 de dezembro de 2010, para elevar onúmero de vagas de cargo efetivo do magistério.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.