Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar convênios, e dá outras providências.
Dispõe sobre leitura de hidrômetros da rede de água potável do município.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revitalização e construção de calçadão na Praça Ipiranga no centro da cidade.
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Lar da Criança Recanto do Amor - LARCRA.
Dispõe sobre os Conselhos Escolares na Rede Pública de Ensino Municipal, em cumprimento ao disposto no Artigo 205, do Capítulo II, da Constituição Federal e com o Artigo 14, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Comunitário de Pavimentação e recape, e dá outras providências.
Dispõe sobre rejeição do "Veto" Aposto à Lei n° 1024/2002, do edil Nelson Mariano da Silva, o qual Dispõe sobre a fixação de prazo para a realização de consultas e exames médicos especializados nas Unidades de Saúde do Município.
Dispõe sobre rejeição do "Veto" Aposto à Lei Complementar n° 080/2002, originada do Projeto de Lei Complementar n° 086/2002, de autoria dos edis Cleiton Damasceno do Carmo, Carlos Alberto de Paula Junior, Valdir da Silva, Aparecida Rodrigues Schwarz, José Antonio Monteiro Pedro, José Duarte, Alcides Ferreira, Reinaldo Gonçalves, Sandra Aparecida Klebis Moreira, Rafael Pszybylski, João Lara Bieira, João Dutra Netto e José Aparecido da Silva, que Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei Complementar n° 10/92, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi — Paraná.
Dispõe sobre a alteração do art. 94 da Lei Complementar nº 10/92, d e27/12/92 - "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
Institui campanha para incremento da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Sarandi, e dá outras providências.
Inclui rua no Eixo de Comércio da cidade e dá outras providências.
Eleva de 24 para 48 horas, a antecedência mínima para a elaboração da pauta dos trabalhos antes do inicio das Sessões.
Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes do Parque Residencial Alvamar II e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências.
Inclui rua no Eixo de Comércio da cidade e dá outras providências.
Fixa prazo para a realização de consultas e exames médicos especializados nas unidades da rede pública municipal de saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 11/12/2002