Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de Direito Real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Concede Titulo de Benemérito ao Pastor Robson Brito da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Sarandi.
Concede Titulo de Benemerência à Pastor da Igreja Assembleia de Deus.
Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Oásis do Amor.
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AS SERVIDORAS MÔNICA CRISTINA GONZALVES E PATRICIA R. DOS SANTOS VELTEM
NOMEIA SERVIDOR FRANCISCO ADALBERTO DE SOUZA, COMO CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS, E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 70%, SOBRE OS VENCIMENTOS
SERVIDORA MÔNICA CRISTINA GONZALVES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIARÁ A CPI- COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL
Altera denominação do CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 3, 34% AOS SERVIDORES PÚBLICOS
Eleva o número de vagas de cargos efetivos, na forma que especifica.
Autoriza Ceder à Comissão Municipal de Direitos Humanos, uma sala, móveis e equipamentos para instalação provisória dos serviços de Defensoria Pública.
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA PARA 2004
Dispõe sobre a autorização da concessão de função gratificada, e dá outras providências.
Autoriza o refinanciamento e parcelamento de débitos previdenciários devidos a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, e dá outras providências.
Permite o uso das cozinhas e respectivos utensílios das repartições públicas municipais para o preparo de refeições destinadas aos servidores e dá outras providências.
Dá nova redação ao Artigo 2º, da Lei Municipal nº 890/2000, de 11/09/2000, onde autoriza o executivo municipal a fornecer cesta básica ao servidor municipal cuja remuneração mensal não ultrapasse 3 (três) salários mínimos.
Acrescenta parágrafo ao artigo 243 da Lei Complementar nº 70/01, de 26 de dezembro de 2001.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1041/2002, já alterada pela Lei Municipal nº 1042/2003, que Instituiu, no município de Sarandi, Estado do Paraná, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.
Autoriza o município de Sarandi, Estado do Paraná, a doar imóveis urbanos, na forma que especifica.
Autoriza o município de Sarandi, Estado do Paraná, a doar imóveis urbanos, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 17/05/2004