Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar consórcio com o Município de Maringá.
Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 002/2004", Aposto A Lei Complementar n° 098/2003, originada do Projeto de Lei Complementar n° 109/2003, de Autoria do edil Nelson Mariano da Silva, o qual Acrescenta Parágrafo Único no artigo 243 da Lei Complementar n° 070/2001, que Institui o Código Tributário no Município.
Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 001/2004" Aposto à Lei Municipal n° 1088/2003, originada do Projeto de Lei n°1214/2003, de Autoria dos edis João Lara Vieira e Rafael Pszybylski, que Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n° 1041/2002, que institui a contribuição para o custeio da Iluminação Pública no Município.
Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 007/2003" Aposto à Lei n° 1189/2003, de Autoria dos edis Alcides Ferreira e Valdir da Siva, que Dispõe sobre a alteração do Art. 2° da Lei Municipal n° 890/2000, que trata do fornecimento de cestas básicas aos servidores municipais.
Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 1075/2003, originada do Projeto de Lei n° 1195/2003," de Autoria da edil Sandra Aparecida Klebis Moreira, que Dispõe sobre a permissão de uso das cozinhas e respectivos utensílios das repetições públicas municipais para o preparo de refeições destinadas aos servidores.
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, AOS SERVIDORES ANÉSIO JOSÉ DA SILVA, CLEONICE IZIDIO DE AZEVEDO E DALVECIR APARECIDO BONORA
TORNA PÚBLICO QUE A SERVIDORA CLEONICE IZIDIO DE AZEVEDO, ASSUMIRÁ INTERINAMENTE O CARGO DE TELEFONISTA, DURANTE O ANO DE 2004
TORNA PÚBLICO O FECHAMENTO DA CÂMARA NOS DIAS 15 E 16 DE JANEIRO DE 2004, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DO PLENÁRIO E RECEPÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
HOMOLOGA RESULTADO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2004
TORNA PÚBLICO O FECHAMENTO DA CÂMARA NOS DIAS 07 A 09 DE JANEIRO DE 2004, PARA FINS DE CONFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004.
ESTABELECE NORMAS, PRAZO, QUANTIDADE DE MEMBROS E DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA, PARA APURAR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE 1997 A 2000
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 70/2001, que normatiza o Sistema Tributário do Município de Sarandi, Estado do Paraná.
Autoriza, excepcionalmente, a subdivisão de um lote de terras da Planta Urbana da cidade com uma testada de 9,26 metros lineares.
Acrescenta parágrafo à Lei Municipal nº 890/00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Zona de Urbanização Específica, e dá outras providências.
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 5º, da Lei nº 955, de 28 de novembro de 2001, que regulamenta as eleições diretas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.
Dispõe sobre a autorização da concessão de abono salarial aos professores e especialistas de educação da Rede Pública de Ensino do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.041/2002.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h22 · Norma mais recente da lista: 08/03/2004