Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Acrescenta parágrafo à Lei Municipal nº 890/00.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2003
Autores: Cleiton Damasceno do Carmo, Carlos Alberto de Paula Júnior, José Antonio Monteiro Pedro, José Aparecido da Silva (Zezinho), José Duarte, Nelson Mariano Silva, Reinaldo Gonçalves
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Considerado(a) Inconstitucional pelo(a)
Ato da Mesa nº 1, de 14 de fevereiro de 2005Declara suspensão de eficácia das leis municipais nº 1066 e 1071/2003.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017Dispõe sobre o fornecimento de Auxílio Alimentação aos Servidores Efetivos Ativos, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.