Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o fornecimento de Auxílio Alimentação aos Servidores Efetivos Ativos, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2017
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 890, de 11 de setembro de 2000Autoriza o Executivo Municipal a fornecer cesta básica ao servidor municipal cuja remuneração mensal não ultrapasse a 3 (três) salários mínimos.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 22 de dezembro de 2003Acrescenta parágrafo à Lei Municipal nº 890/00.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.102, de 17 de maio de 2004Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer cesta básica de alimentos ao pessoal admitido por prazo determinado, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.277, de 10 de abril de 2006Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer cesta básica de alimentos ao pessoal admitido por prazo determinado, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 380, de 11 de março de 2020Altera a Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores efetivos ativos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 400, de 18 de janeiro de 2022Altera a Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores efetivos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 418, de 25 de agosto de 2022Altera a Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 457, de 29 de janeiro de 2024Altera a Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.