Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1041/2002, já alterada pela Lei Municipal nº 1042/2003, que Instituiu, no município de Sarandi, Estado do Paraná, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2003
Autores: João de Lara Vieira, Rafael do Povão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.041, de 29 de dezembro de 2002Institui no Município de Sarandi, Estado do Paraná, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.