Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza o município de Sarandi, Estado do Paraná, a doar imóveis urbanos, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2004
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.977, de 18 de outubro de 2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi-PR a alienar imóveis de propriedade desta municipalidade e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.