Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi-PR a alienar imóveis de propriedade desta municipalidade e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2023
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 851, de 08 de dezembro de 1999Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar permuta de imóveis urbanos, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 15 de março de 2004Autoriza o município de Sarandi, Estado do Paraná, a doar imóveis urbanos, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.126, de 15 de dezembro de 2014Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi-Pr. a alienar imóveis de propriedade da municipalidade, visando a Contrapartida da Pavimentação Asfáltica para o Bairro Jardim Califórnia, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.153, de 08 de junho de 2015Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade da municipalidade, visando a Contrapartida da Pavimentação Asfáltica e Infraestrutura para o Parque Residencial Bom Pastor, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.162, de 21 de julho de 2015Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi-Pr. a alienar imóveis de propriedade da municipalidade, visando a ampliação das Escolas Municipais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.