Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proibição de estacionamento na Rua Sul, no Jardim Perimetral, na forma que especifica.
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 679/96, que autorizou o município de Sarandi a firmar permuta de serviços e dá outras providências.
Altera denominação de estabelecimento de ensino situado no município, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 99/2003 e dá outras providências.
Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços, na forma que especifica.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi, Estado do Paraná.
Altera dispositivo da Lei nº 776/98, que proíbe o transporte clandestino e disciplina o transporte remunerado.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sarandi - ACIS, na forma que especifica.
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Recuperação Nossa Senhora da Esperança - ACRENSE.
Declara de utilidade pública a Associação Lar Nossa Senhora da Esperança.
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural APRISCO - ARCA.
FUNDAMENTADO NO DECRETO N°739/2004, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 2, 22% AOS SERVIDORES PÚBLICOS
Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Inclui rua no Eixo Comercial da cidade.
Concede Titulo de Honraria a Deputada Estadual Maria Aparecida Borghetti.
Concede Titulo de Honraria ao Deputado Federal Ricardo José Magalhães Barros.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer cesta básica de alimentos ao pessoal admitido por prazo determinado, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir monumentos bíblicos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote de terras em doação com ônus, na forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 29/06/2004