Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 679/96, que autorizou o município de Sarandi a firmar permuta de serviços e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2004
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 679, de 24 de dezembro de 1996Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar permuta, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.