Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços-3, da Lei Complementar nº 3/92, na forma que especifica.
Dispõe sobre o plano municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento e o fundo municipal de saneamento e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1279/2006, de 10 de abril de 2006, que criou o Serviço Autárquico Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.
Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social, define princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos para a realização das ações de planejamento habitacional no município de Sarandi, e dá outras providências.
Declara a suspensão de eficácia da Lei Municipal nº 1074/2003, de 18 de março de 2004.
Autoriza a doação de imóvel urbano à Câmara Municipal de Sarandi, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de manipulação a fornecerem bulas descritivas junto aos medicamentos colocados à disposição dos usuários.
Torna obrigatória a reserva de vagas nos centros municipais de educação infantil para crianças com deficiência ou portadoras de necessidades educativas especiais e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 581/94, que transformou a Rua Castro Alves em mão única.
Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços-1, na forma que especifica.
NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR MARIA CICERA DE OLIVEIRA, NO GABINETE DO VEREADOR REGINALDO ALVES DOS SANTOS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Institui o Programa de Coleta de Medicamentos em desuso e dá outras providências.
Dispõe sobre sentido de estacionamento de veículos em trecho da Rua Castro Alves.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 819/99, de 08/09/1999, o qual cria o Programa Municipal de Hortas em Terrenos Baldios e dá outras providências.
Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços-2, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 14/09/2009