Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social, define princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos para a realização das ações de planejamento habitacional no município de Sarandi, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2009
Autoria: Milton Aparecido Martini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.089, de 18 de dezembro de 2003Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.