Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECER escala de trabalho para os servidores da Câmara Municipal durante o período de recesso parlamentar
Fica CONCEDIDO ao servidor Renato Lopes Pires, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, o acréscimo de +1,0% (um por cento), referente à 2ª Adicional de Capacitação, conforme certificados apresentados.
CONCEDER ao servidor GILIARD ALMEIDA DE GODOI, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, regime estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 15 de dezembro de 2021 a 14 de dezembro de 2022, a serem usufruídas a partir do dia 24 de junho de 2024.
Altera a Lei Municipal nº 2.175/2024, que passa a denominar Unidade de Atendimento Especializado em Saúde Milton Barbosa.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 41.843,76, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Aparecidinho I, em complemento ao crédito autorizado através da Lei Municipal nº 2.179/2024.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.026.110,00, referente aos recursos do Governo Federal, destinado à execução de obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Claro.
Dispõe sobre o recebimento e instalação de estátuas e monumentos em espaços públicos.
Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento de que trata o art. 95, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
CONCEDER à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Legislativo Municipal, Gratificação Natalina de 50% (cinquenta por cento) em virtude de seu aniversário, que ocorre no dia 24 de junho de 2024, conforme dispõe na Lei Municipal nº 248/2003 e suas alterações.
CONCEDER RECESSO administrativo no dia 14 de junho de 2024, em virtude do feriado de Santo Antônio, padroeiro do Município, do dia 13 de junho.
Altera a Lei Municipal nº 1.965 de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.972.912,14, referente aos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios e da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado à construção de uma quadra poliesportiva no Aparecidinho I; ao recapeamento da malha viária em diversos logradouros e à construção de rede de esgoto sanitário no bairro João Furtado.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 726.291,17, referente à obra de construção de cinco unidades habitacionais destinadas às famílias desalojadas da área de risco do Morro do Sabão.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 destinados à aquisição de prêmios, medalhas e afins, com recursos do FUNREBON.
CONCEDER ao servidor MANOEL SANCHES GARCIA NETO, Assessor Jurídico da Mesa Executiva do Legislativo Municipal, Gratificação Natalina de 50% (cinquenta por cento) em virtude de seu aniversário, que ocorre no dia 16 de maio de 2024.
CONCEDER RECESSO administrativo no dia 31 de maio de 2024, em virtude do feriado de Corpus Christi do dia 30 de maio.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 42.000,00 para realização de despesas orçamentárias referente à locação de imóvel para o Corpo de Bombeiros.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 224.044,11, referente ao Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018 - SESA, destinado à obra de reforma e ampliação do Pronto Socorro Municipal.
Denomina Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação Antônio Giga Leite, o atual prédio Localizado na Rua Octaviano Medeiros, nesta cidade.
Denomina CAE - Centro de Atendimento Especializado Nazareth Cândida, o atual prédio localizado na Rua 13 de Maio, nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h57 · Norma mais recente da lista: 25/06/2024