Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Valcir Machado da Silveira Pinto.
Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Santo Antônio da Platina/PR.
Denomina Rua Trajano Pereira Leite, nesta cidade.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 160.115,00, referente às Deliberações do CEDI/PR, CEAS/PR e CEDCA/PR, destinado à programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 38.332,59, referente ao Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2023, destinado à obra de reforma da cobertura do Ginásio de Esportes Henrique Schmidt.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 163.099,30, referente à complementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem do SAMU.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do art. 1º, §1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 244.324,68, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Aparecidinho I.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de débito tributário à Empresa Yazaki do Brasil LTDA.
Dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo Seletivo para admissão de estudantes para realização de estágio remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
CONCEDER ao servidor GILIARD ALMEIDA DE GODOI, ocupante do cargo Assistente Legislativo, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorre no dia 25 de abril de 2024.
CONCEDER à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 10 (dez) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 24 de abril de 2024; bem como a concessão de 1/3 constitucional.
CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo Analista de Sistemas, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina.
Denomina Centro de Especialidades Médicas Milton Barbosa, nesta cidade.
Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 527 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Fica enquadrada por Progressão Vertical a servidora: Sílvia Maria Ramos,
Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 2.122/2023, que regulamenta o agendamento de serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências.
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza Maria Néia Pinheiro da Silva, o CMEI localizado na Vila Claro, nesta cidade.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 428.473,48, referente ao Contrato de Repasse nº 862747/ME/CAIXA, destinado à obra de reforma de quadra esportiva e revitalização do seu entorno, na Vila São José.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 06/05/2024