Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Dispõe sobre o recebimento e instalação de estátuas e monumentos em espaços públicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.813, de 19 de novembro de 2019Institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos no Município de Santo Antônio da Platina.