Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos no Município de Santo Antônio da Platina.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.195, de 18 de junho de 2024Dispõe sobre o recebimento e instalação de estátuas e monumentos em espaços públicos.