Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAIS SEM UTILIDADE E QUE NÃO ATENDEM ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO PARA AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE.
DENOMINA NÚCLEO HABITACIONAL ADEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (SERRA PELADA).
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS SALAS DO MUNICÍPIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO COMÉRCIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MATERIAIS SEM UTILIDADE E QUE NÃO ATENDEM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.
INSTITUI O ABONO ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO (ANIVERSÁRIO DE FUNCIONÁRIO).
DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.
PROÍBE QUALQUER MODIFICAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA.
DENOMINA GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES "HENRIQUE SCHMIDT".
FIXA A FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO IPTU, ISS, TRLL E URM - EXERCÍCIO DE 1988.
ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA A MENSAGEM DA CRUZ.
ELEVA DE 35% PARA 60% O LIMITE CONSTANTE DO INCISO II, ART. 4º, LEI Nº 41/87.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 28/02/1989