Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Lei nº 1, de 19 de janeiro de 1989
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MATERIAIS SEM UTILIDADE E QUE NÃO ATENDEM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.
- Data
- 19 de janeiro de 1989
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação de bens sem utilidade