Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Lei nº 8, de 09 de fevereiro de 1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAIS SEM UTILIDADE E QUE NÃO ATENDEM ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.
- Data
- 9 de fevereiro de 1989
- Número
- 8
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação de materiais sem utilidade