Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E VEÍCULOS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À APAE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CASA DA CRIANÇA "RECANTO FELIZ".
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 04/86 E 39/87 (QUADRO DE PESSOAL CLT).
DÁ NOVOS VALORES À SÉRIE DE CLASSES DO QUADRO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO.
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PESSOAL REGIME ESTATUTÁRIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE VEÍCULOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A VIAÇÃO JOIA.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VENDA DE GÁS E QUEROSENE ILUMINANTE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE VIAGENS DA SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA CASA DA CULTURA À FUNDAÇÃO CULTURAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DO M² DE CONSTRUÇÃO E DO FATOR DE LOCALIZAÇÃO PARA LANÇAMENTO DO IPTU.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO DR. ARIOVALDO STROPA GARCIA.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA VILA RIBEIRO.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 21/70 (ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO).
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 42/88 (ABONO ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS).
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAIS SEM UTILIDADE E QUE NÃO ATENDEM ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PREFEITO A LOCAR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 20/06/1989