Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 04/86 E 39/87 (QUADRO DE PESSOAL CLT).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4, de 28 de janeiro de 1986CRIA O QUADRO DO PESSOAL CLT DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 39, de 06 de novembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI MUN. Nº 04/86, DE 28/01/86.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.