Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
CRIA O QUADRO DO PESSOAL CLT DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1, de 01 de março de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 04/86, DE 28/01/86.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 16, de 07 de maio de 1987REVOGA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 01/86 E ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 04/86.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 39, de 06 de novembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI MUN. Nº 04/86, DE 28/01/86.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 25, de 26 de abril de 1989ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 04/86 E 39/87 (QUADRO DE PESSOAL CLT).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.