Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI MUN. Nº 04/86, DE 28/01/86.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 4, de 28 de janeiro de 1986CRIA O QUADRO DO PESSOAL CLT DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 25, de 26 de abril de 1989ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 04/86 E 39/87 (QUADRO DE PESSOAL CLT).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.