Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA REGIMENTO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
DENOMINA AV. JOSÉ DE PALMA RENNÓ - PROLONGAMENTO DA AV. CEL. OLIVEIRA MOTTA, APÓS RIBEIRÃO DA ALDEIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAIS SEM UTILIDADE E QUE NÃO ATENDEM ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DECLARA A ASSOCIAÇÃO CONSERVACIONISTA PLATINENSE - ACOPLA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL (FRIGORÍFICO PÉROLA).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADOS À ACOPLA.
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE ÁREAS VERDES - JARDIM SÃO FRANCISCO.
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 6º, DA LEI MUN. Nº 43/87.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE.
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE ÁREAS VERDES - JARDIM SÃO FRANCISCO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA VILA RIBEIRO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O SISTEMA SUL DE COMUNICAÇÃO PARA RECEPÇÃO DA TV VANGUARDA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ITBI AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 18/10/1989