Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A através do FDU - Fundo Estadual de Desenvol viraento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$l .000 .000 .00 (Hum milhão de cruzeiros reais)para reforço de dotação orçamentária.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento Geral do Município, no valor de CR$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotação orçamentaria.
Cria a Previdência Municipal, institui o Fundo de Previdência do Município de Santa Lúcia e dá outras providências.
Reconhece a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e Infância, como Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de Cr$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzeiros) para reforço de dotação orçamentaria e dá outras providências.
Dispõe sobre o loteamento da reserva que menciona e a autorização de alienação e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de SANTA LUCIA, para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências
Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Decretar área de utilidade pública, proceder regularização fundiária, indenizar posseiros e dá outras providências.
Desafeta Rua que menciona e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências.
Anula o loteamento que menciona e dá outras providências.
Autoriza o executivo Municipal a proceder desafetação de ruas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a assinatura de convênio com a EMATER/PARANÁ, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município.
Dispõe sobre a colocação de placas publicitárias no Ginásio de Esportes Municipal e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a criar bairro, denominar e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do IPTU e CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA aos aposentados e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 25/11/1993