Câmara Municipal de Santa Lúcia (PR)
Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-EM nº 129, de 24 de setembro de 1999Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, Altera dispositivos da Lei n.° 19/93 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-EM nº 129, de 24 de setembro de 1999Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, Altera dispositivos da Lei n.° 19/93 e dá outras providências.