Câmara Municipal de Santa Lúcia (PR)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, Altera dispositivos da Lei n.° 19/93 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-EM nº 19, de 17 de junho de 1993Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-EM nº 19, de 17 de junho de 1993Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências