Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal ao adquirir os Lotes urbanos que menciona e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra e dá Outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Lúcia para o Exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, Altera dispositivos da Lei n.° 19/93 e dá outras providências.
Oficializa a extinção do Sistema de Previdência Própria do Município de Santa Lúcia e dá outras Providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Santa Lúcia, para O Exercício de 2000 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra rural, para incentivo ao programa de industrialização e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Santa Lúcia e dá outras providências.
Extingue o Fundo de Previdência Municipal e institui O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA e dá outras Providências.
Altera o nome de Rua e Travessa que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Altera o Art. 2° e 3° da Lei n° 25/93 de 22.09.93 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o CLUBE ALEGRIA DOS IDOSOS DE SANTA LÚCIA e Dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério do Município de Santa Lúcia -PR.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Santa Lúcia, para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes, para execução de obras de pavimentação rural e urbana e Dá outras providências.
Cria área urbana para fins de instalação do Parque Industrial II, do Município de santa Lúcia e dá outras providências.
Reconhece situação emergencial; reconhece necessidade imediata e execução de programas e projetos na linha de desenvolvimento econômico- social; familiar no âmbito da AGENDA SOCIAL, nos termos seguintes.
Define área para venda ambulante e eventuais, a Consumidores finais, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 16/12/1999