Câmara Municipal de Santa Lúcia (PR)
LEI ORDINÁRIA-EM nº 114, de 16 de abril de 1998
Reconhece situação emergencial; reconhece necessidade imediata e execução de programas e projetos na linha de desenvolvimento econômico- social; familiar no âmbito da AGENDA SOCIAL, nos termos seguintes.
- Data
- 16 de abril de 1998
- Número
- 114
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada