Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o Laticínio Leit Frut Ltda e dá outras providencias.
Cria a Biblioteca Publica Municipal e dá outras providencias
Dispõe sobre o pagamento da divida do Município Constante em Restos a pagar, Contas a Pagar e Extra Orçamentaria, e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar o veiculo que menciona e dá outras providencias
Elege o jornal GAZETA DO PARANÁ, como Jornal oficial do Município de Santa Lúcia e dá Outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Lúcia para o Exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL - FUNDEFLOR
Autoriza o Executivo Municipal a alienar o veiculo que menciona e dá outras providencias.
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e secretários Municipais de Santa Lúcia, Estado do Paraná, para gestão 2001 a 2004.
Fixa o subsidio do presidente e demais vereadores da Câmara Municipal de Santa Lúcia Estado do Paraná para a Gestão 20001 a 2004.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Santa Lúcia, para o Exercício de 2001 e dá outras providências.
Denomina a obra que menciona e dá outras providencias.
Denomina Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra do Município que menciona, para a Mitra Diocesana de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar os veículos que menciona e dá outras providencias.
Autoriza á doação de imóvel urbano do Município, Para a FUNDEPAR - Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a adquirir área que menciona e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a alienar os lotes que menciona e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar o veiculo que menciona e dá outras providencias.
Altera as Tabelas que menciona, da Lei n° 125/98 De 24.12.98 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 16/03/2001