Câmara Municipal de Santa Lúcia (PR)
LEI ORDINÁRIA-EM nº 137, de 13 de abril de 2000
Autoriza á doação de imóvel urbano do Município, Para a FUNDEPAR - Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná, e dá outras providências.
- Data
- 13 de abril de 2000
- Número
- 137
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 18 de junho de 2004
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-EM nº 205, de 18 de junho de 2004Revoga a Lei n° 137/2000, que dispõe sobre doação de área para a FUNDEPAR.