Câmara Municipal de Santa Lúcia (PR)
LEI ORDINÁRIA-EM nº 120, de 05 de setembro de 1998
Altera o Art. 2° e 3° da Lei n° 25/93 de 22.09.93 e dá outras providências.
- Data
- 5 de setembro de 1998
- Número
- 120
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-EM nº 25, de 22 de setembro de 1993Cria a Previdência Municipal, institui o Fundo de Previdência do Município de Santa Lúcia e dá outras providências.