Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 268.940,00 (Duzentos e sessenta e oito mil e novecentos e quarenta reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Município de Santa Lúcia a firmar convênio com Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná, Associação dos Engenheiros da Fronteira do Iguaçu, e dá outras providências.
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a criar os seguintes lotes: lote n° 61 da Quadra n° 22, lote n° 55 da Quadra n° 23, lote n° 55 da Quadra n° 24, lote n° 57 da Quadra n° 27, lote n° 55 da Quadra n° 28, lote n° 55 da Quadra n° 30, lote n° 51 da Quadra n° 37, lote n° 53 da quadra n° 38, lote n° 35 da Quadra n° 46, lote n° 35 da Quadra n° 48 e lote n° 43 da Quadra n° 52, nas áreas de expansão urbana da planta Geral do município de Santa Lúcia, e da outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Capitão Leônidas Marques-PR, e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública a APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Capitão Leônidas Marques -PR.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito adicional suplementar e especial orçamento do Município de Santa Lúcia para o Exercício de 2009 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Município de Santa Lúcia a implantar e utilizar o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Santa Lúcia a credenciar profissionais ou empresas prestadores de serviços relacionados a obrigações municipais em todos os setores, e para serviços utilizados pela Fazenda Pública, com a participação da iniciativa privada sob regime de credenciamento e dá outras providências.
Cria o programa de concessão de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, bolsas coletoras, materiais auxiliares, acessórios, óculos, manutenção e demais aparelhos para suprir deficiência física, auditiva e visual, aos Munícipes de Santa Lúcia, e dá outras providências.
Institui auxílio para Tratamento Fora de Domicílio - TFD aos usuários do SUS no âmbito do Município de Santa Lúcia - PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização do regime jurídico e estrutura orgânica de cargos públicos municipais, reorganiza o plano de carreira e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS MARQUESIENSES -ASSEUMAR".
Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos financeiros, a titulo de subvenção social, à Associação dos Estudantes Universitários Marquesienses - ASSEUMAR, e da outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 83.000,00 (Oitenta e três Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 233.100,00 (Duzentos e trinta e três mil e cem reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 109.000,00 (Cento e Nove Mil Reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h16 · Norma mais recente da lista: 08/09/2009