Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 166.000,00 (Cento e Sessenta e Seis Mil Reais) e dá outras providências.
Altera os incisos l e II do Art. 6° da Lei 241/2006, de 05 de setembro de 2006, que institui a Política do Idoso no Município de Santa Lúcia.
Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei n°. 18/93, de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 29.600,00 {Vinte e Nove Mil e Seiscentos Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Município de Santa Lúcia a celebrar convênio com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, para fins de instalação de Agência de Correios, e permitir o uso de bem público, para sediar a mesma.
Autoriza o Município de Santa Lúcia na pessoa do Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal a procede a permuta de lotes urbanos com a MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo do Município de Santa Lúcia a restituir ao Sr. VALDIR KLEIN, importância monetária referente a 40 m2 (quarenta metros quadrados) de área de propriedade deste que o município utilizou para fins de construção de alargamento da Rua Guilherme Laither, e da outras providências
Concede reajuste de subsídios e vencimentos dos Cargos Eletivos, Agentes Políticos do Executivo, Servidores Públicos Municipais, e Conselheiras Tutelares do município de Santa Lúcia e dá outras providências.
Altera a Lei n°. 270/2007, que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Lúcia, e da outras providencias.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito adicional suplementar e especial orçamento do Município de Santa Lúcia para o Exercício de 2008 no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e Noventa Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Município de Santa Lúcia a proceder à doação de imóvel a favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE SANTA LÚCIA - CRESOL SANTA LÚCIA, visando à geração de empregos, renda e melhoria na qualidade de vida da população
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Autoriza e ratifica a participação do Município de Santa Lúcia no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná - CISOP, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 115.513,81 (Cento e Quinze Mil, Quinhentos e Treze Reais e Oitenta e Um Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito adicional suplementar e especial orçamento do Município de Santa Lúcia para o Exercício de 2007 no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e Noventa Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e dá outras providências.
TRANSFORMA EM ÁREA URBANA, ÁREA RURAL QUE MENCIONA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 21/08/2008