Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e dá outras providências.
Cria o Programa de Benefícios Eventuais e Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Assistência Social, e dá outras providenciais.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 137.200,00 (Cento e Trinta e Sete Mil e Duzentos Reais ) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LÚCIA para o período 1° de Agosto de 2007 a 1° de Agosto de 2017.
Autoriza o Município de Santa Lúcia a proceder à doação de imóveis a favor da empresa CEREALISTA LOTICI LTDA, visando à geração de empregos, renda e melhoria na qualidade de vida da população.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 73.125,00 (Setenta e Três Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais) e dá outras providências
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 704.872,94 (Setecentos e quatro mil e oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Santa Lúcia, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável do Lote Urbano n° 03-M, oriundo da divisão do Lote n° 03-Remanescente, divisão da área branca n° 03, do Perímetro Urbano de Santa Lúcia e proceder à indenização e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável dos Lotes Urbanos n° 15, 16, 18 e 20, da Quadra n° 13, do Perímetro Urbano de Santa Lúcia e suas benfeitorias e proceder à indenização e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a incluir no PPA, LDO a Atividade de do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e abre crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 500.500,00 (Quinhentos Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instalação de Horta Comunitária e autoriza o Chefe do poder executivo municipal a incluir no PPA, LDO seu respectivo Projeto e abre crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal Pró cidadania e autoriza o Chefe do poder executivo municipal a incluir no PPA, LDO sua respectiva atividade e abre crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal e autoriza o Chefe do poder executivo municipal a incluir no PPA, LDO sua respectiva atividade e abre crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 30.500,00 (Trinta Mil e Quinhentos reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 03/12/2007