Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INDUSTRIAIS E SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO. EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS. AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS. E PÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Dispõe sobre a concessão de uso real de área municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de uso real de área municipal e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os Artigos 11 e 13 da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 75/96, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 528,035,34 (Quinhentos e Vinte e Oito Mil, Trinta e Cinco Reais e Trinta e Quatro Centavos) e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos financeiros, a titulo de subvenção social, ao Conselho de Segurança da Comarca, e da outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar o domínio dos lotes urbanos, áreas brancas e seus remanescentes e reservas do perímetro urbano de Santa Lúcia, ocupados por posseiros residentes no Município através da outorga de títulos definitivos de propriedade e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o município de Santa Lúcia a receber através de DOAÇÃO, o imóvel rural do CTG, conforme especifica.
Dispõe sobre a denominação do Parque Industrial I
Dispõe sobre a denominação do Parque Industrial II
Dispõe sobre a denominação do Centro Social
Institui a Política do Idoso no Município de Santa Lúcia
Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes da Linha Santa Catarina.
Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Santa Lúcia - Paraná
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 05/06/2007