Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece recomposição da perda do poder aquisitivo do subsidio das Conselheiras Municipais do Conselho Tutelar do Município de Santa Lúcia - Pr., referente ao período de junho de 2005 a maio de 2006, e dá outras providências.
Estabelece recomposição da perda do poder aquisitivo do subsidio do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários, Cargo em Comissão e Servidores ativos e inativos do Município de Santa Lúcia - PR., referente ao período de junho de 2005 a maio de 2006, a importância de 5,0%(cinco porcento), e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$54.000,00 (Cinquenta e Quatro mil Reais) e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Lúcia para o período de 2006/2009
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no Orçamento Vigente, no Valor de RS 12.800,00 (Doze Mil e Oitocentos Reais) e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 65.400,00 (Sessenta e Cinco Mil e Quatrocentos Reais) e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar, por necessidade pública, imóveis urbanos com benfeitorias, para utilização como Hospital Municipal e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA SÃO VALÉRIO".
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DA LINHA SÃO VALENTIM"
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DA LINHA GAÚCHA.
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA LINHA TRÊS PINHEIRO, LINHA BASTIANI, LINHA ALTO PARÁ E LINHA SÃO CRISTÓVÃO".
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES E FAMILIARES DA LINHA SÃO PEDRO".
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n". 125/98 que dispõe sobre correção dos valores da Unidade Fiscal do Município - UFM e da Unidade de Referencia Municipal - URM e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa CRESOL e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LINHA LUANA.
Concede reposição de subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Santa Lúcia - PR.
Concede reposição de subsídios as Conselheiras Municipais do Conselho Tutelar do Município de Santa Lúcia - PR.
Concede reposição de subsidio ao Presidente e demais Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Lúcia - PR.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 31/05/2006