Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais do Município de Santa Lúcia - PR.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 20.800,00 (Vinte Mil e Oitocentos Reais e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, no valor R$ 48.000,00(Quarenta e Oito Mil Reais) e dá outras Providencias.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, no valor RS 18.500,00(Dezoito Mil e Quinhentos Reais) e dá outras Providencias.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial no Orçamento vigente, no valor de RS 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil reais) e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de um Crédito adicional suplementar no valor de R$ 174.000,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação orçamentaria.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, para execução de obras de Pavimentação com pedras irregulares em estradas rurais.
Autoriza a doação de imóvel urbano do Município, para a FUNDEPAR - lnstituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná, e dá outras providências
Revoga a Lei n° 137/2000, que dispõe sobre doação de área para a FUNDEPAR.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede reposição nos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários do Município de Santa Lúcia, PR.
Concede reposição de subsidio ao Presidente e demais Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Lúcia - PR.
Concede reposição de subsídios as Conselheiras Municipais do Conselho Tutelar do Município de Santa Lúcia -PR.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais do Município de Santa Lúcia - Pr.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 125/98 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui no Município de Santa Lúcia a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública previsto no Artigo 149-A da Constituição Federal.
Autoriza a abertura de um Crédito adicional suplementar no valor de R$ 186.500,00 (Cento e Oitenta e Seis Mil e Quinhentos Reais) para reforço de dotação orçamentaria.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, no valor R$ 8.000,00 e dá outras Providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 20/05/2005