Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal 189/2003 (Lei de Diretrizes Orçamentarias) e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Lúcia, e dá outras providências
Altera artigo 22 da Lei Municipal n° 118/98 datada em 01/07/1998 e da outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir na LDO de 2003, o projeto a seguir especificado e dá outras Providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município, para o exercício De 2004, e da outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, no valor de RS 10.000,00 (dez mil reais) E dá outras providencias
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTA LÚCIA.
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA LÚCIA.
Concede reajuste nos subsídios das conselheiras do conselho tutelar e da outras providencias
Concede Reajuste a servidores municipais e da outras providencias
Institui no Município de Santa Lúcia, a Contribuição para Custeio da Iluminação Publica Prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.
Autoriza a abertura de um Crédito adicional suplementar no valor de R$183.000,00 (Cento e Oitenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação orçamentaria
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA - PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
Autoriza a abertura de um Crédito adicional suplementar no valor de R 278.000,00 (Duzentos e Setenta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação orçamentaria.
Fica alterado o PPA, exercícios 2002-2005 e LDO, exercício 2003 e dá outras Providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA LINHA SANTA CATARINA".
Denomina Centro Cultural que menciona e dá outras providências
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DAS CONSELHEIRAS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SANTA LÚCIA.
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação De Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 21/10/2003