Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o valor do auxílio funeral que trata o § 1°, do artigo 8° da Lei Municipal 279/2007, que cria o programa de benefícios eventuais e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Assistência Social, e da outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito especial orçamento do Município de Santa Lúcia para o Exercício de 2010 no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito especial no orçamento do Município de Santa Lúcia para o Exercício de 2010 no valor de R$ 245.149,60 (Duzentos e quarenta e cinco mil e cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, repassar recursos financeiros, ao Município de Capitão Leônidas Marques a título de transferências Intergovernamentais, para a manutenção da do Abrigo Institucional CASA-ABRIGO ACOLHENDO VIDAS, e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Lúcia para o Exercício de 2010 no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 22.100,00 (Vinte e dois mil e cem reais) e dá outras providências.
Regulamenta o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Lúcia, a firmar convênio com o Cooperativa de Crédito Sicred e da outras providências
Altera À Lei do Sistema de Controle Interno do Município de Santa Lúcia N.9 290/2008 de 18 de março de 2008.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Lúcia, a firmar convênio com o Banco Bradesco e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Santa Lúcia a Secretaria de Estado da Educação do Paraná e da outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Lúcia para o período de 2010/2013.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 198.149,14 (Cento e noventa e oito mil e cento e quarenta e nove reais e catorze centavos) para reforço de dotação orçamentaria.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 128.600,00 (Cento e vinte e oito mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município de Santa Lúcia para o Exercício de 2009 no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art. 2° da Lei 249/2006 de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a efetuar a aquisição por desapropriação de bem imóvel descrito na matrícula 5781 do CRI de Capitão Leônidas Marques e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 08/06/2010